Nova Lei de Seguros e sinistros: o que observar

Contexto

A Susep debateu os impactos práticos da Lei nº 15.040/2024 na regulação e na liquidação de sinistros, um tema relevante para segurados, empresas, corretores, seguradoras e profissionais que atuam na análise de ocorrências cobertas por apólices.

O sinistro é um dos momentos mais sensíveis da relação entre cliente e seguradora. É quando a proteção contratada deixa de ser uma expectativa e passa a ser acionada na prática. Por isso, mudanças que envolvem prazos, procedimentos, documentação e responsabilidades merecem atenção, mesmo quando ainda dependem de adaptação operacional e regulamentar.

Segundo a notícia divulgada pela Susep, o debate tratou dos efeitos da nova Lei de Seguros sobre a regulação de sinistros, incluindo aspectos relacionados à liquidação, à organização interna das seguradoras e à formalização do papel dos reguladores de sinistros. Para o mercado, o tema reforça a importância de processos claros, comunicação eficiente e boa orientação ao segurado desde a contratação até um eventual acionamento da apólice.

O que mudou no foco da discussão

A Lei nº 15.040/2024 trouxe um novo marco legal para o contrato de seguro no Brasil. No contexto dos sinistros, a discussão conduzida pela Susep se concentrou nos impactos práticos dessa lei sobre a forma como as seguradoras analisam, regulam e liquidam ocorrências.

Entre os pontos destacados no debate, estão:

• Prazos relacionados à análise e liquidação de sinistros;
• Necessidade de adaptação operacional das seguradoras;
• Maior atenção à formalização dos procedimentos de regulação;
• Discussão sobre o papel dos reguladores de sinistros;
• Relevância da documentação e da comunicação entre as partes;
• Alinhamento entre práticas de mercado e novas exigências legais e regulatórias.

Na prática, isso significa que o mercado deve olhar com mais cuidado para a jornada do sinistro. Não basta apenas ter uma apólice contratada: é essencial compreender quais informações serão exigidas, quais etapas podem ocorrer durante a análise e como acompanhar o processo com segurança.

Para as seguradoras, a adaptação pode envolver revisão de fluxos internos, treinamento de equipes, atualização de sistemas e aprimoramento da comunicação com corretores e clientes. Para os segurados, o principal ponto é estar bem orientado antes, durante e depois de um eventual sinistro.

A importância da regulação de sinistros

A regulação de sinistros é a etapa em que são analisadas as circunstâncias da ocorrência, a documentação apresentada, as condições da apólice e os limites da cobertura contratada. Esse processo pode envolver vistoria, entrevistas, laudos, pareceres técnicos e outras verificações, conforme a natureza do seguro e do evento.

A formalização do papel dos reguladores de sinistros, tema mencionado no debate da Susep, tende a reforçar a necessidade de atuação técnica, organizada e transparente. Esses profissionais têm função relevante na apuração dos fatos e na construção de um processo de análise consistente.

Para o segurado, isso reforça um cuidado básico: manter documentos, registros e informações em ordem. Em seguros empresariais, por exemplo, a organização de notas, contratos, inventários, relatórios internos e registros de manutenção pode fazer diferença na agilidade e na clareza da análise. Em seguros pessoais, comprovantes, comunicações formais e registros do ocorrido também podem ser importantes.

É importante lembrar que cada apólice tem condições próprias. Coberturas, exclusões, franquias, obrigações do segurado e procedimentos de aviso de sinistro variam conforme o produto contratado. Por isso, a leitura orientada da apólice e o apoio de uma corretora especializada ajudam a reduzir dúvidas e desencontros.

O que isso significa para você

Se você é segurado pessoa física, a principal recomendação é conhecer melhor o seguro que contratou. Muitas dúvidas no momento do sinistro surgem porque o cliente não sabe exatamente quais coberturas possui, quais situações estão excluídas ou quais documentos podem ser solicitados.

Se você é empresário ou gestor, o tema merece ainda mais atenção. Sinistros em empresas podem envolver impactos operacionais, financeiros e contratuais. Dependendo do tipo de seguro, a regulação pode exigir informações de diferentes áreas, como financeiro, jurídico, manutenção, logística, recursos humanos ou tecnologia. Ter processos internos bem definidos facilita a comunicação com a seguradora e com a corretora.

Algumas boas práticas são:

• Revisar periodicamente suas apólices com apoio consultivo;
• Confirmar se as coberturas continuam adequadas à sua realidade atual;
• Manter documentos importantes acessíveis e organizados;
• Comunicar ocorrências à corretora o quanto antes;
• Evitar providências sem orientação quando houver dúvida sobre o sinistro;
• Registrar informações relevantes sobre o evento ocorrido;
• Acompanhar os pedidos de documentos e esclarecimentos durante a regulação.

Essas medidas não garantem um resultado específico, mas contribuem para um processo mais organizado e bem instruído. Em seguros, a prevenção documental e a clareza na contratação são tão importantes quanto o acionamento correto em caso de necessidade.

Por que contar com uma corretora consultiva

A nova discussão regulatória reforça o papel da corretora como parceira do segurado. A corretora não substitui a seguradora nem decide a cobertura de um sinistro, mas pode orientar o cliente sobre os próximos passos, apoiar na organização de documentos, explicar pontos da apólice e acompanhar a comunicação entre as partes.

Na Duxcon Seguros e Consórcios, o atendimento consultivo busca ajudar pessoas e empresas a entenderem melhor suas proteções, evitando contratações desalinhadas e reduzindo dúvidas no momento em que o seguro precisa ser acionado.

Esse acompanhamento começa antes do sinistro: na escolha das coberturas, na análise dos riscos, na comparação das condições e na revisão periódica das apólices. Quando ocorre um evento, a orientação adequada pode trazer mais segurança ao segurado durante um processo que, muitas vezes, envolve urgência, preocupação e necessidade de respostas claras.

Fale com a Duxcon

A Lei nº 15.040/2024 e os debates conduzidos pela Susep indicam um momento de atenção para todo o mercado de seguros, especialmente no que envolve prazos, regulação e liquidação de sinistros. Para o segurado, a melhor postura é revisar suas apólices, entender suas obrigações e contar com apoio especializado.

Se você deseja avaliar seus seguros atuais, revisar coberturas ou entender como se preparar melhor para um eventual sinistro, fale com um consultor da Duxcon Seguros e Consórcios. Nossa equipe pode ajudar você a analisar suas necessidades e buscar soluções compatíveis com seu perfil ou com a realidade da sua empresa.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um consultor.